domingo, janeiro 22, 2006

O que vale? a "convenção" ou a Lei Brasileira?

EUA são maiores compradores legais de coca

As restrições à coca impostas pelas convenções internacionais não impedem a existência de um comércio internacional legal do produto, no qual os Estados Unidos são os principais compradores. De acordo com dados das Nações Unidas, que fiscalizam esse comércio legal, os Estados Unidos devem importar em 2006 cerca de 120 toneladas de folhas de coca, ou 98,8% de todas as folhas de coca que devem ser comercializadas legalmente no mercado internacional neste ano.
Esta demanda americana pelas folhas de coca é alimentada pelo uso da planta como base para a fabricação de um aromatizante utilizado na preparação da Coca-Cola. O aromatizante é obtido após a retirada do alcalóide cocaína, para garantir que o produto final não tenha nenhum traço da droga.
A utilização da coca como base para aromatizantes é permitida graças à existência de um artigo específico na Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos, de 1961, que diz que o uso de folhas de coca deve ser permitido "para a preparação de agente aromatizante, que não deve conter nenhum alcalóide" e que "na medida necessária para tal uso" deve ser permitida a "produção, importação, exportação, comércio e posse de tais folhas".
A mesma convenção reconhecia em outro artigo o uso tradicional da coca, mas estabelecia um prazo de 25 anos para que o hábito de mascar as folhas fosse abolido. A proibição ao comércio internacional de coca abrange, por exemplo, os chás industrializados à base da folha, largamente consumidos nos países andinos.
ReclamaçãoEm entrevista à BBC logo após sua eleição à Presidência da Bolívia, no mês passado, Evo Morales reclamou da limitação imposta pela convenção aos países andinos. "A coca é legal na Bolívia. Quem diz que é ilegal? Estou falando da comunidade internacional, e repito, não é possível que a coca seja legal para a Coca-Cola e ilegal para a comunidade andina. É preciso revalorizar a folha", disse Morales.
Segundo dados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, existem hoje três empresas no país autorizadas a importar folhas de coca. Uma delas, Stepan Chemical, é responsável desde 1903 pela fabricação, para a Coca-Cola, de um aromatizante incluído na fórmula do refrigerante.
A cocaína retirada das folhas pela empresa durante o processo de fabricação do aromatizante é vendida em parte para pesquisas ou usos médicos. Outra parte acaba destruída
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Dados do comércioOs últimos dados disponíveis sobre o comércio efetivo de coca indicam que os Estados Unidos importaram 114,2 toneladas de coca em 2002, ou 99,1% de toda a coca comercializada legalmente naquele ano. Além dos Estados Unidos, apenas a Itália comprou coca legalmente em 2002 ¿ apenas uma tonelada.
Em 2001, os Estados Unidos haviam comprado 175,3 toneladas do produto ¿ 99,7% do total comercializado internacionalmente. Naquele ano, somente a Holanda também importou folhas de coca legalmente, 500 kg.
O Peru e a Bolívia são os únicos países com permissão para exportar legalmente folhas de coca, mas desde 2000 somente o Peru vende internacionalmente o produto, de acordo com os dados da ONU.
A exportação legal existente hoje representa, porém, uma parcela muito pequena da produção de coca nos países andinos. Segundo um relatório do Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime, a produção potencial de coca na Bolívia em 2004 era de 25 mil toneladas de folhas, enquanto o Peru poderia produzir até 70 mil toneladas.
A Colômbia, maior produtor mundial de coca, mas cujos cultivos são ilegais em sua totalidade, tinha uma produção potencial de 149 mil toneladas de folhas em 2004.

FONTE: BBC