quinta-feira, junho 23, 2005

Agua saqueada e sequestro da Justiça...

Enquanto a escassez de água está se transformando em um problema cada vez mais grave em todo o mundo, uma recente decisão de um alto tribunal de Justiça da Índia oferece uma inquietante perspectiva de como os direitos de uso da água podem acabar em contendas entre corporações multinacionais e governos locais. Em 2000 a Coca-Cola instalou uma planta em Plachimada, no Estado de Kerala. No período de um ano a água começou a diminuir e os poços estavam contaminados. A comunidade local organizou protestos que levaram o governo eleito, o Perumatthy Panchayat, a não renovar a permissão concedida à empresa.No dia 7 de abril de 2003, o Panchayat sentenciou: "Como a excessiva extração da água subterrânea pela Companhia Coca-Cola em Plachimada está causando uma aguda escassez de água potável em Prumatty Panchayat e em lugares próximos, decide-se, de acordo com o interesse público, não renovar a permissão à citada companhia". O assunto foi parar na Suprema Corte de Kerala. Duas questões estavam em jogo: a democracia e os direitos do Panchayat e da comunidade local, bem como a excessiva exploração da água subterrânea. Segundo o Panchayat, a proteção e preservação do recurso da água são de seu domínio exclusivo, e em uma sentença de dezembro de 2003, uma seção da Suprema Corte de Kerala presidida pelo juiz Nair determinou que a Coca-Cola não tem direitos irrestritos para extrair "uma quantidade excessiva de uma riqueza natural".A fábrica foi fechada. Entretanto, em abril, os juízes Ramachandran e Balachandran, da Alta Corte de Kerala, anularam a ordem de fechamento. Enquanto o juiz Nair havia sustentado a doutrina do monopólio público, seus colegas Ramachandran e Balachandran se pronunciaram a favor da predominância dos direitos de propriedade privada sobre a água e do direito irrestrito da Coca-Cola de extrair água. O juiz Nair havia escrito: "A doutrina do monopólio se baseia em primeiro lugar no princípio de que determinados serviços como o ar, a água e as florestas têm uma importância tão grande para as pessoas que seria completamente injustificado fazer deles um sujeito de propriedade privada".A sentença dos juízes Ramachandran e Balachandran trata de desconsiderar a Doutrina do Monopólio Público da sentença anterior da seguinte maneira: "O Panchayat não tem a propriedade dessa fonte de água privada, por isso não pode negar os direitos de propriedade ao ocupante e o princípio em que se baseia sua decisão é muito amplo para ser aceito incondicionalmente". Portanto, esse tribunal colocou os direitos da Coca-Cola sobre a água acima dos direitos da comunidade local. Em muitas partes da Índia os camponeses necessitam de autorização para instalar tubulações em poços.A regulamentação da extração da água é portanto uma prática estabelecida e, ao negar sua existência para outorgar direitos privados sem limites à Coca-Cola, os juízes Balachandran e Ramachandran estão indo contra a Constituição e o governo comunitário, contra a Doutrina do Monopólio Público e contra as leis de regulamentação da água subterrânea. A questão é se a regulamentação pública será democrática e a cargo das comunidades locais ou se será controlada por meio de uma burocracia estatal que pode ser corrompida e influenciada pelo poder das corporações multinacionais.A sentença de abril vai contra as leis da democracia e da hidrologia. Por isso o Panchayat apresentou uma apelação junto à Suprema Corte. Mas o verdadeiro julgamento desse caso virá do povo. (IPS/Envolverde, www.envolverde.com.br)

Vandana Shiva é escritora e militante internacional em campanhas pelos direitos da mulher e do meio ambiente

Fonte: Brasil de Fato www.brasildefato.com.br